NetCartas Este acordo regerá a relação entre os serviços de entretenimento fornecidos pelo site http://www.netcartas.com.br (LFFC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ 008.282.846/0001-73)e seus associados (doravante individualmente referidos como “Usuários”). Este acordo é um contrato firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade juridica, em conformidade com o Código Civil vigente. A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca. Os termos e condições expressos neste documento podem ser atualizados ou ainda alterados a qualquer data ou momento pelo departamento jurídico da empresa detentora do site NetCartas. DO SERVIÇO PRESTADO O site NetCartas fornece aos Usuários de toda a Internet Mundial serviços de entretenimento eletrônicos, como por exemplo jogos de cartas no estilo buraco e tranca, com o único objetivo de fornecer entretenimento e lazer aos seus usuários, através de recursos inovadores como jogos online multi-player, salas com áudio, vídeo e música. O NetCartas se responsabiliza unicamente pelo serviço prestado, devendo, o Usuário, arcar com o equipamento de hardware necessário, bem como quaisquer taxas de Provedor de Acesso à Internet necessárias para seu acesso ao nosso Web Site. A modalidade de serviços que não “gratis“ ou “convidado” ora denominado “Sócio do Clube NetCartas” é oferecida mediante pagamento feito pelo Usuário a partir da categoria escolhida por ele na assinatura dos planos específicos de custo certo e termo definido. Reserva-se aos Usuários participantes do plano “Grátis” apenas o direito de utilizar as salas de jogos reservadas para eles. Os Usuários Associados, ora denominados "Sócios do Clube NetCartas", terão o direito de jogar quantas partidas desejarem, de quaisquer jogos disponíveis no momento do acesso, em quaisquer salas determinadas para tal, inclusive nas salas disponíveis para Usuários Gratuitos e as reservadas para os Usuários Associados. O acesso aos serviços oferecidos aos "Sócios do Clube NetCartas" se dará no momento em que o usuário já com seu cadastro devidamento registrado em nossos sistemas, desejar se tornar um assinante de nossos serviços. Nesta ocasião o Usuário poderá navegar pelas páginas de seleção de planos do NetCartas e selecionar o plano que melhor o atenda. Após a seleção do referido plano, o usuário poderá efetuar o pagamento através das formas existentes naquele momento, e acessar imediatamente os serviços do referido plano caso a confirmação de pagamento seja recebida pelo sistema de ordens de pagamento do NetCartas, ou ainda quando da compensação da referida transação financeira pelos bancos e instituições conveniadas através da modalidade de pagamento "Boleto Bancário". No ato do registro de Usuário Associado dos planos de conta (Sócio do Clube NetCartas), será enviada a confirmação da sua inscrição ao e-mail informado no ato do cadastro, constando, ainda, a confirmação do plano escolhido e do período contratado.Caso o Associado verifique algum dado incorreto, poderá acessar o site e retificá-los a qualquer momento, utilizando para tal a opção denominada “Minha Conta”. O NetCartas não garante que o referido email com os dados de seu pedido possa chegar na caixa postal de email do usuário, uma vez que muitos provedores de serviços de email podem "às vezes" considerar alguns emails como lixo eletrônico e armazená-los em uma área restrita da caixa postal do usuário. Para garantir o bom funcionamento dos serviços prestados, o Netcartas reserva-se no direito de alterar regras de jogos e a pontuação do usuário a todo e qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. DA CONDUTA DO USUÁRIO , DAS SANÇÕES, DA REVOGAÇÃO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO O Usuário se compromete a fornecer dados pessoais completos, verdadeiros e precisos, durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da sua associação. Por determinação da direção da empresa, o acesso ao site somente é permitido para maiores de 18 (dezoito) anos. Caso haja indícios de informação fraudulenta fornecida no ato da associação, o NetCartas tem a faculdade de rescindi-la, sem reembolso de quantias eventualmente pagas. O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio NetCartas, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizá-los, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos. O NetCartas se reserva o direito de encerrar sua associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos. O NetCartas também se reserva o direito de recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo. Não será tolerado neste site qualquer forma de ofensa, discriminação ou preconceito em qualquer forma (de outra cor, raça, nacionalidade, sexo, idade, condição social, religião etc.). O NetCartas não se responsabiliza por quaisquer ofensas, discriminação ou preconceito que o usuário possa sofrer dentro da estrutura de entretenimento deste site, por parte de qualquer outro usuário ou ainda pelos próprios moderadores do NetCartas. O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, ou qualquer outro material , veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do NetCartas , será de total responsabilidade do Usuário que o forneceu. Isto significa que cada Usuário é integralmente responsável , e nunca o NetCartas, por todo e qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço, tais como: mensagens no chat do jogo, fotos enviadas e conversas através das salas de áudio e vídeo. O NetCartas não controla e conseqüentemente, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal conteúdo. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a material ofensivo, imoral ou censurável. DO SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO OFERECIDO A equipe do NetCartas informa que este site é destinado exclusivamente a jogos casuais, como os jogos de carta no estilo buraco e tranca, e que apostas em qualquer valor monetário são proibidas e contra a lei conforme DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Os valores cobrados nos planos que não o "grátis" ou "convidado" serão utilizados apenas para manter a infra-estrutura de operação deste site, e em hipótese alguma será destinado à apostas ou ainda que se dissimule este tipo de prática. GARANTIA LIMITADA O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. O NetCartas, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. O NetCartas reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários deste serviço de forma conclusiva ou definitiva, no entanto disponibiliza um email de contato (suporte@netcartas.com.br) que poderá ser utilizado para esclarecimentos de dúvidas e ou informações adicionais. OUTROS ÍTENS DE GARANTIA NÃO COBERTOS: O Usuário concorda que o NetCartas poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço, remover ou descartar quaisquer dados, se acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito deste Acordo e Condições do Serviço. O Usuário concorda também que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Acordo, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o Netcartas poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos e Serviços. O NetCartas reserva-se o direito de remover de sua base de dados qualquer jogador que apresente uma conduta não ética na sala de jogo, influenciando negativamente a experiência dos outros usuários do site ou utilize-se de logins, nicks ou apelidos com palavras inadequadas que possam causar ofensas ou constrangimentos aos demais usuários do site. Este direito estende-se também a cancelar a participação no Ranking ou qualquer outro tipo de informação virtual, obtidos através de comportamentos que o NetCartas julgar não ético. Cabe a equipe do NetCartas analisar e julgar ao seu critério a gravidade da ocorrência, advertir, suspender temporariamente o acesso e até cancelar o acesso dos mesmos caso esses estejam agindo de forma inadequada no jogo. O NetCartas ressalta que o principal objetivo do site é oferecer divertimento e entretenimento familiar para seus usuários através de nossos serviços, e por esse motivo reserva-se o direito de remover do site quaisquer jogadores que não estejam de acordo com o objetivo do site sem que caiba qualquer restituição de valores. O Usuário está ciente que qualquer infração de conduta aos termos determinados em lei e neste acordo poderá acarretar advertências por parte do NetCartas e, no caso violações aos termos deste acordo, ou ainda, à critério do NetCartas, o acesso do Usuário poderá ser suspenso temporariamente ou revogado permanentemente sem prejuízo de quaisquer outras providências judiciais. O NetCartas reserva-se o direito de suspender ou revogar a conta do usuário que aja em desacordo com o estipulado neste acordo ou nas leis em vigência no País. A suspensão ou interrupção do acesso ao serviço não será notificada através de e-mail ou qualquer outro meio de comunicação. RESTITUIÇÃO DE VALORES Não há previsão para ressarcimento do valor já pago, ou mesmo das parcelas a vencer. Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico. Caso o Usuário Associado não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor. Quaisquer questões oriundas deste que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre o Usuário e o NetCartas, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca Central de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que o usuário tenha domicílio em outra localidade. EU LI COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÃO DESTE ACORDO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, E ACEITO SUA CONDIÇÕES. Aceitando estes termos e condições e clicando no botão "Eu Aceito" você está concordando com o acordo e condições de serviços e estará apto a continuar o processo de cadastro e/ou compra de um plano de assinatura no site NetCartas.
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